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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 19 de agosto de 2025 | Edição nº 2089 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 3.997, DE 16 DE JULHO DE 2025

Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.402/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2025, autoriza a transpor recursos entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transpostos os recursos de dotação para dotação, sempre dentro do mesmo órgão e categoria de programação, estabelecidos pela Lei nº 2.402, de 16 de julho de 2024, nas dotações do orçamento vigente, a saber:

Dotação Anulada

De

Para

Exposição Justificada

Valor

11.05.08.122.0029.2.206319011.01.5100000

921

339036.01.5100000

927

Bolsa estágio - 07/2025

30.360,00

19.02.26.122.0015.2.206319011.01.1100000

212

339036.01.1100000

229

Bolsa Estágio - 07/2025

3.146,70

19.01.15.122.0004.2.206449052.01.1100000

210

339039.01.1100000

205

Processo Adm: 10474/2025 - Serviços de Sondagens

12.880,00

01.04.06.181.0030.2.215339030.01.1100000

38

339040.01.1100000

40

Processo Adm: 13668-1/2022 - Contrato: 087/2023, Serviços de Internet

871,80

01.05.08.244.0027.2.216339032.01.1100000

61

339040.01.1100000

64

Processo Adm: 13668-1/2022 - Contrato: 087/2023, Serviços de Internet

435,90

04.01.04.123.0006.2.212339039.01.1100000

163

339040.01.1100000

164

Processo: 2972/2025 - Sistema de Georreferenciamento

153.916,67

07.01.12.361.0019.2.069319011.01.2200000

326

319113.01.2200000

330

Rescisão de Contrato de trabalho em virtude de aposentadoria

1.281,46

06.01.15.451.0004.2.206339039.01.1100000

284

339040.01.1100000

285

Processo Adm: 13668-1/2022 - Contrato: 087/2023, Serviços de Internet

2.179,50

09.02.10.304.0008.2.062339039.01.3100000

623

339040.01.3100000

625

Processo Adm: 13668-1/2022 - Contrato: 087/2023, Serviços de Internet

1.307,70

07.01.12.122.0007.2.206339039.01.2200000

310

339040.01.2200000

311

Processo Adm: 13668-1/2022 - Contrato: 087/2023, Serviços de Internet

17.088,45

02.01.02.061.0003.2.207339039.01.1100000

130

339040.01.1100000

131

Processo Adm: 13668-1/2022 - Contrato: 087/2023, Serviços de Internet,

1.396,05

03.01.04.122.0006.2.206319011.01.1100000

137

319094.01.1100000

140

Rescisão de Contrato de trabalho em virtude de aposentadoria

15.038,60

20.01.27.122.0016.2.206339039.01.1100000

481

339040.01.1100000

482

Processo Adm: 13668-1/2022 - Contrato: 087/2023, Serviços de Internet

1.743,60

Total de Suplementações

241.646,43

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.

Itupeva, 16 de julho de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.