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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 18 de agosto de 2025 | Edição nº 1064 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 245/2025

A Secretária Municipal de Administração e Finanças do Município, no uso de suas atribuições e:

Considerando a necessidade de alteração da fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos de Transferências e Convênios Federais – Vinculados.

Resolve:

Art. 1º - Modificar, na forma do Anexo I, as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1285, de 20 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 18 de agosto de 2025.

ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA

Secretária Municipal de Adm. e Finanças

Publicado no Diário Oficial do Município

Conforme Lei Municipal nº 1108/2021.

Anexo I

à Portaria nº 245/2025

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

Econômica

Funcional

Fonte

Código de Aplicação

Descrição

Valor

02.17.03

4.4.90.00

12.361.2001.2041

2202020

Transferências e Convênios Federais Vinculados – Termo de Compromisso nº 202003966-5 - ar cond. e ventiladores

1,00

(Redução)