IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 20 de agosto de 2025 | Edição nº 1686 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 39.799, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc....
CONSIDERANDO, que a continuidade do servidor LUCIANO ALVES FRANCISCO, no desempenho das suas funções habituais é imprescindível para dar prosseguimento nos serviços, ante a inexistência de qualquer outro servidor que possa substituí-lo nesta ocasião;
CONSIDERANDO, que referida circunstância se fundamenta no princípio da continuidade dos serviços públicos, afora a prevalência do também princípio da supremacia do interesse público sobre o particular ou privado;
R E S O L V E
INTERROMPER, a partir de 18/08/2025, as férias concedidas através da Portaria nº 39.537/2025 item nº 04, do servidor LUCIANO ALVES FRANCISCO, lotado no cargo de “ASSISTENTE SOCIAL”, por absoluta necessidade da manutenção dele no exercício de suas funções, devendo o saldo remanescente de 16 (dezesseis) dias, serem gozados em ocasião oportuna, conforme Memorando nº 6.745/2025.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 18 de agosto de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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