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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 19 de agosto de 2025 | Edição nº 2089A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO N° 4.016, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

Revoga o Decreto nº 3.610, de 08 de maio de 2023.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado in totum o Decreto nº 3.610, de 08 de maio de 2023, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, área que especifica.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itupeva, 14 de agosto de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.