IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 20 de agosto de 2025 | Edição nº 1340 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.398/2025.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Marilene Alcalá Tangerina, Erika de Fátima Alcalá Tangerina Gonzalez, Marcos Cesar Ventura Gonzalez e Elen Cristina Alcalá Tangerina, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Marilene Alcalá Tangerina, Erika de Fátima Alcalá Tangerina Gonzalez, Marcos Cesar Ventura Gonzalez e Elen Cristina Alcalá Tangerina, de um imóvel urbano constante de um terreno, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado nesta cidade de Tanabi/SP, com frente para a Rua Coronel Militão, no seu lado ímpar, esquina com a Rua Francisco José Vargas, sendo integrada da Data A, do quarteirão n° 69, medindo vinte e dois (22,00) metros de frente e igual dimensão nos fundos; por dezenove metros e trinta e três centímetros (19,33) de cada lado e da frente aos fundos, confrontando-se pela frente com a citada Rua Cel. Militão, de um lado com a Rua Francisco José Vargas, de outro lado com a data B, e pelos fundos com a data A, perfazendo uma área de 425,26 metros quadrados, contendo como benfeitorias um prédio comercial/residencial de tijolos e coberto de telhas francesas, com suas respectivas dependências e instalações emplacado sob o número 915, e um prédio residencial de tijolos e telhas com suas respectivas dependências e instalações emplacado sob o número 907; da seguinte forma após desdobro: a) Parte da Data A (Lote A) : Um imóvel urbano constante de um terreno situado na Rua Coronel Militão, distante 13,58 metros da esquina com a Rua Francisco José Vargas, lado ímpar, parte da data A, do quarteirão n° 69, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo na frente 8,42 metros confrontando com a Rua Coronel Militão, no fundo 6,90 metros confrontando com a Data A, no lado direito 17,01 metros, vira a esquerda mais 0,37 metros, vira a direita mais 1,42 metros, vira a esquerda mais 0,86 metros, vira a direita mais 0,90 metros, todos confrontando com Parte da Data A (Lote B), no lado esquerdo 19,33 metros confrontando com a Data B, perfazendo uma área de 157,99 metros quadrados. Contendo como benfeitoria um prédio residencial de tijolos e telhas com suas respectivas dependências e instalações emplacado sob o número 907, cadastrado nesta municipalidade sob nº 00200200; e, b) Parte da Data A (Lote B) Um imóvel urbano constante de um terreno situado na Rua Coronel Militão, esquina com a Rua Francisco José Vargas, lado ímpar, Parte da Data A, do quarteirão n° 69, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo na frente 13,58 metros confrontando com a Rua Coronel Militão, no fundo 15,10 metros confrontando com a Data A, no lado direito 19,33 metros confrontando com a Rua Francisco José Vargas, no lado esquerdo 17,01 metros, vira a esquerda mais 0,37 metros, vira a direita mais 1,42 metros, vira a esquerda mais 0,86 metros, vira a direita mais 0,90 metros, todos confrontando com Parte da Data A (Lote A), perfazendo uma área de 267,27 metros quadrados. Contendo como benfeitoria um prédio comercial/residencial de tijolos e coberto de telhas francesas, com suas respectivas dependências e instalações emplacado sob o número 915, cadastrado nesta municipalidade sob nº 00200300.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 15 de agosto de 2025.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
