Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 19 de agosto de 2025 | Edição nº 1955A | Ano XX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 11.615/2025 =

de 19 de agosto de 2025.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO que o empenho de despesas é o ato emanado de autoridade competente, nos termos dos artigos 58, 62, 63 e 64 da Lei Federal nº 4.320, de 1964;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 4.165, de 2012, que instituiu o Fundo Municipal do Idoso; e

CONSIDERANDO a necessidade de regular o processamento de despesas públicas da Prefeitura de Bariri,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. Luciana Bussi Candido, portadora do RG: **.385.532-X e CPF: ***.695.988-85, para a Função de Gestora do Fundo Municipal do Idoso.

Art. 2º Designar a Gestora, do caput anterior, para exercer as funções de Ordenador de Despesas, em conjunto com o Senhor Prefeito Municipal, do Fundo Municipal do Idoso, CNPJ: 28.147.516/0001-82, ficando autorizado a movimentar as contas bancárias por meio de cheques ou emissão de ordens bancárias eletrônicas em conjunto com o Senhor Prefeito Municipal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 11.192, de 03 de janeiro de 2025.

Bariri, 19 de agosto de 2025.

AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.