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IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA

Publicado em 20 de agosto de 2025 | Edição nº 193 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.° 42, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

"DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CoMuRF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LOURENÇO LORENCETI, Prefeito do Município de Marapoama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade com o Decreto nº 41, de 15 de Agosto de 2.025,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados para compor a COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CoMuRF, os seguintes membros:

I) Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:

Samir Franchi

II) Representante do Setor de Meio Ambiente:

Sônia Cristina Dias Scaldelai

III) Representante do Jurídico:

Franklin Prado Socorro Fernandes

IV) Representante do Setor do Almoxarifado:

Adriano Aparecido Silva

V) Representante do Setor de Água e Esgoto:

Guilherme Alvarez Rodrigues

Art. 2º. O mandato dos membros da Comissão corresponderá ao período de 02 (dois) anos, contados a partir desta data, podendo haver recondução.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Marapoama, em 15 de Agosto de 2025.

LOURENÇO LORENCETI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.

FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA

Encarregada de Contratos e Convênios

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.