IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 21 de agosto de 2025 | Edição nº 2437 | Ano X
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 19 308, de 01 de agosto de 2025
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 86.100,00 autorizada pela Lei nº 7207 de 09 de dezembro de 2024.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 86.1000,00 (oitenta e seis mil e cem reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
01 Controladoria Geral do Município
45 04.124.0043.2118.0000 Controladoria Geral 100,00
3.3.90.40.00 SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
112 04.131.0003.2007.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
184 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
201 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
267 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
319 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade
625 04.121.0018.2061.0000 Gestão e Planej. Econômico Financeiro 3.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
783 10.301.0022.2076.0000 Ass. Integral e Humaniz. na Atenção Básica 1.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
866 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
03 Departamento de Geoprocessamento
1436 04.127.0015.2146.0000 Ordenamento Urbano 19.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
01 Serviços Urbanos
1485 04.122.0028.2016.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1496 04.122.0028.2017.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1520 04.122.0028.2162.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1521 04.122.0028.2162.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 1.000,00
3.3.90.40.00 SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
TOTAL ...............................R$ 86.100,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
01 Controladoria Geral do Município
48 04.124.0043.2118.0000 Controladoria Geral 100,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
115 04.131.0003.2007.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 500,00
3.3.90.40.00 SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
188 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
195 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
268 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
309 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade
622 04.121.0018.2061.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
628 04.121.0018.2061.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 3.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
784 10.301.0022.2076.0000 Assis. Integral e Humanizada na Atenção Básica 1.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
860 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
03 Departamento de Geoprocessamento
1438 04.127.0015.2146.0000 Ordenamento Urbano 19.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
01 Serviços Urbanos
1482 04.122.0028.2016.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1501 04.122.0028.2017.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 9.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1523 04.122.0028.2162.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 4.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
TOTAL ...............................R$ 86.100,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de agosto de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
