IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 20 de agosto de 2025 | Edição nº 1820A | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.387, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.357, de 12 de agosto de 2025 e da outras providências.”
HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 315.386,18 distribuídos as seguintes dotações:
02 07 01 FMAS - Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social
768 08.244.0008.2360.0000 CIDADE ASSISTIDA 4.981,55
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 034 CREAS- MANUT. PAEFI - REC. ESTADUAL
769 08.244.0008.2360.0000 CIDADE ASSISTIDA 5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 034 CREAS- MANUT. PAEFI - REC. ESTADUAL
770 08.244.0008.2360.0000 CIDADE ASSISTIDA 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 034 CREAS- MANUT. PAEFI - REC. ESTADUAL
771 08.244.0008.2360.0000 CIDADE ASSISTIDA 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 034 CREAS- MANUT. PAEFI - REC. ESTADUAL
772 08.244.0008.2361.0000 CIDADE ASSISTIDA 100.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 035 PSA-PROT.SOC.ESP. ALTA - REC. ESTADUAL
773 08.244.0008.2362.0000 CIDADE ASSISTIDA 5.189,63
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 036 CRAS-MANUT. PAIF - REC. ESTADUAL
774 08.244.0008.2362.0000 CIDADE ASSISTIDA 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 036 CRAS-MANUT. PAIF - REC. ESTADUAL
775 08.244.0008.2362.0000 CIDADE ASSISTIDA 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 036 CRAS-MANUT. PAIF - REC. ESTADUAL
776 08.244.0008.2362.0000 CIDADE ASSISTIDA 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 036 CRAS-MANUT. PAIF - REC. ESTADUAL
02 07 01 FMAS - Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social
763 08.243.0008.2089.0000 CIDADE ASSISTIDA 18.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 004 Convênio Espaço Amigo
764 08.244.0008.2094.0000 CIDADE ASSISTIDA 60.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 005 SEADS - REC. LIB. ASSISTIDA
765 08.244.0008.2094.0000 CIDADE ASSISTIDA 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 005 SEADS - REC. LIB. ASSISTIDA
766 08.244.0008.2274.0000 CIDADE ASSISTIDA 52.215,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 031 FMAS - FORT. DO CAD. ÚNICO
767 08.244.0008.2293.0000 CIDADE ASSISTIDA 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 032 FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA SOCIAL.
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de:
Excesso: 155.171,18
Fontes de Recurso
02 00 155.171,18
Superávit Financeiro: 160.215,00
Fontes de Recurso
02 00 160.215,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 12 de agosto de 2025.
HAMILTON LUIS FOZ
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
