IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 20 de agosto de 2025 | Edição nº 1820A | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.383, DE 31 DE JULHO DE 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4292, de 10 de dezembro de 2024 e da outras providências.”
HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.532.556,74 distribuídos as seguintes dotações:
02 02 05 Divisão de Cultura
91 13.392.0003.2016.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.163,20
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 Secretaria Municipal de Fazenda
130 04.123.0003.2026.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 1.568,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 Divisão de Educação Básica
188 12.361.0005.2112.0000 PROMISSÃO EDUCADA 190,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 05 02 Administração do FUNDEB
233 12.361.0005.2046.0001 PROMISSÃO EDUCADA 200.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
242 12.365.0005.2048.0004 PROMISSÃO EDUCADA 50.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02 06 02 FMS - Atenção Básica
339 10.301.0007.2059.0000 PROMISSÃO SAUDÁVEL 200.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 08 01 Coordenadoria de Esportes e Lazer
514 27.812.0023.2248.0007 MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 650,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 02 Divisão de Obras
521 15.451.0010.1048.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 97,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 03 Divisão de Serviços
539 15.451.0010.2109.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 5.209,66
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
541 15.451.0010.2109.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 19.388,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 Divisão de Planejamento Urbano
550 15.451.0010.2114.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 1.224,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 03 Departamento Municipal de Segurança Pública
566 06.181.0018.2017.0000 SEGURANÇA PUBLICA 600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 Seção de Administração e Projetos
576 20.606.0011.2116.0000 PROMISSÃO AGRÍCOLA 3.348,45
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 02 Seção Agrícola
589 20.606.0011.2117.0000 PROMISSÃO AGRÍCOLA 50,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 07 Departamento Municipal de Meio Ambiente e Rec. Hídricos
592 18.541.0017.2113.0000 ADM. AMBIENTAL PROMISSÃO 3.348,45
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 01 Divisao de Transporte
602 26.782.0015.2110.0000 TRANSPORTE MUNICIPAL DE PROMISSÃO 150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 01 Divisão de Administração Geral
63 04.452.0023.2248.0001 MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 3.002,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 05 Divisão de Cultura
91 13.392.0003.2016.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 12.581,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
93 13.392.0003.2016.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
94 13.392.0003.2016.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 369.945,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 Secretaria Municipal de Fazenda
125 04.123.0003.1025.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 5.490,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
133 04.123.0003.2026.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 160,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL AV. PEDRO DE TOLEDO, 386 44.558.856/0001-52
02 05 01 Divisão de Educação Básica
165 12.122.0005.2032.0001 PROMISSÃO EDUCADA 7.305,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
176 12.361.0005.2033.0002 PROMISSÃO EDUCADA 148.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
185 12.361.0005.2035.0000 PROMISSÃO EDUCADA 35.768,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
188 12.361.0005.2112.0000 PROMISSÃO EDUCADA 3.060,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
198 12.365.0005.2042.0001 PROMISSÃO EDUCADA 19.962,04
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
203 12.365.0005.2042.0002 PROMISSÃO EDUCADA 2.655,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
214 12.365.0024.2271.0000 MANUT. DAS EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS DE ENS 8.847,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02 06 01 FMS - Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde
318 10.122.0007.2055.0000 PROMISSÃO SAUDÁVEL 4.613,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 07 01 FMAS - Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social
476 08.244.0008.2091.0000 CIDADE ASSISTIDA 5.406,72
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 08 01 Coordenadoria de Esportes e Lazer
510 27.812.0009.2104.0000 DIVISAO ESPORTES E LAZER 79.917,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL2
02 09 03 Divisão de Serviços
539 15.451.0010.2109.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 5.725,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
541 15.451.0010.2109.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 10.942,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 Divisão de Planejamento Urbano
546 15.451.0010.1059.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 2.055,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
550 15.451.0010.2114.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 637,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 03 Departamento Municipal de Segurança Pública
566 06.181.0018.2017.0000 SEGURANÇA PUBLICA 2.140,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 Seção de Administração e Projetos
572 20.606.0011.1061.0000 PROMISSÃO AGRÍCOLA 17.650,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
576 20.606.0011.2116.0000 PROMISSÃO AGRÍCOLA 9.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
584 20.606.0023.2248.0006 MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 1.190,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 02 Seção Agrícola
589 20.606.0011.2117.0000 PROMISSÃO AGRÍCOLA 8.723,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 07 Departamento Municipal de Meio Ambiente e Rec. Hídricos
591 18.541.0017.1057.0000 ADM. AMBIENTAL PROMISSÃO 490,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
592 18.541.0017.2113.0000 ADM. AMBIENTAL PROMISSÃO 21.001,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL 2 AV. PEDRO DE TOLEDO, 386
02 04 01 Secretaria Municipal de Fazenda
148 04.123.0003.2141.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 103.605,22
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
02 07 01 FMAS - Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social
439 08.243.0008.2099.0000 CIDADE ASSISTIDA 50,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 018 FMAS - P.S.ESP. - PAEFI CREAS
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de:
Excesso: 790.064,76
Fontes de Recurso
01 00 790.064,76
Superávit Financeiro: 103.655,22
Fontes de Recurso
05 00 103.655,22
ANULAÇÃO:
02 02 01 Divisão de Administração Geral
45 04.122.0003.2006.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -3.163,20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 Secretaria Municipal de Fazenda
132 04.123.0003.2026.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -1.568,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 Divisão de Educação Básica
187 12.361.0005.2112.0000 PROMISSÃO EDUCADA -190,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 05 02 Administração do FUNDEB
232 12.361.0005.2046.0001 PROMISSÃO EDUCADA -200.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
241 12.365.0005.2048.0004 PROMISSÃO EDUCADA -50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.EducaçãoExercício:
02 06 02 FMS - Atenção Básica
338 10.301.0007.2059.0000 PROMISSÃO SAUDÁVEL -200.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 08 01 Coordenadoria de Esportes e Lazer
507 27.812.0009.2104.0000 DIVISAO ESPORTES E LAZER -650,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 01 Coordenadoria de Fiscalização de Obras
518 15.451.0010.2107.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA -24.694,66
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 02 Divisão de Mobilidade Urbana
559 15.451.0010.2115.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA -1.824,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 Seção de Administração e Projetos
574 20.606.0011.2116.0000 PROMISSÃO AGRÍCOLA -150.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
585 20.606.0023.2248.0006 MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS -6.746,90
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 31 de julho de 2025.
HAMILTON LUIS FOZ
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
