IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 20 de agosto de 2025 | Edição nº 1591 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.883/2025
de 15 de agosto de 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Inciso I do Art. 4º, da Lei nº 2.369, de 10 de dezembro de 2024 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 186.119,69 (cento e oitenta e seis mil, cento e dezenove reais e sessenta e nove centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
Suplementação ( + ) 186.119,69
02 04 01 DEPARTAMENTO GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
146 06.182.0018.2016.0000 Segurança Pública Municipal 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
178 15.452.0019.2020.0000 Obras e Serviços 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 01 EDUCAÇÃO INFANTIL
339 12.365.0030.2031.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
404 12.306.0032.2043.0000 Outras Despesas com Educação 150,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
426 27.812.0036.1055.0000 Desenvolvimento e Manutenção do Esporte e Lazer 107.560,89
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
444 13.392.0038.2046.0000 Desenvolvimento e Manutenção Cultural 13.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
472 08.243.0040.2091.0000 Proteção Social Básica 98,80
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 002 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
495 08.244.0042.2049.0000 Gestão da Assistência Social 700,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 001 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 11 03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
511 08.241.0041.2051.0000 Proteção Social Especial de Média Complexidade 4.110,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 002 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 002 CONVENIO PROTEÇÃO ESPECIAL ESTADUAL
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
02 04 01 DEPARTAMENTO GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
139 06.182.0018.1007.0000 Segurança Pública Municipal -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
154 15.451.0019.1008.0000 Obras e Serviços -107.560,89
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 01 EDUCAÇÃO INFANTIL
337 12.365.0030.2031.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -40.000,00
3.3.90.32.04 MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
405 12.306.0032.2043.0000 Outras Despesas com Educação -150,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
445 13.392.0038.2046.0000 Desenvolvimento e Manutenção Cultural -6.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
446 13.392.0038.2046.0000 Desenvolvimento e Manutenção Cultural -7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
578 08.243.0040.2091.0000 Proteção Social Básica -98,80
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
489 08.244.0040.2103.0000 Proteção Social Básica -700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 11 03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
513 08.241.0041.2051.0000 Proteção Social Especial de Média Complexidade -4.110,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 002 CONVENIO PROTEÇÃO ESPECIAL ESTADUAL
ANULAÇÃO (-) 186.119,69
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nada data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 15 de agosto de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRETÁRIO ADMINSTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
