IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 21 de agosto de 2025 | Edição nº 1202 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 136, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
(Designa função a servidor e dá outras providências).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de um responsável clínico pela UBS “Vereador Ari Ferreira da Silva”, para coordenação geral dos trabalhos afetos às políticas públicas da área da saúde desenvolvidas atualmente pela municipalidade bem como para o controle interno das atividades médicas,
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação,
CONSIDERANDO que a servidora Marília Flaviane Dacia Masson, possui experiência comprovada na área,
CONSIDERANDO que não existe o cargo de Diretor Clínico no Quadro de Pessoal desta municipalidade, e não se justifica a sua criação pelos princípios da economicidade e da eficiência administrativa,
CONSIDERANDO que o princípio da economicidade busca a obtenção do resultado esperado com o menor custo possível, mantendo a qualidade e buscando a celeridade na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos,
CONSIDERANDO que a competência para a organização administrativa é de cada entidade estatal, conforme seu interesse e conveniência, sempre respeitando o interesse público, com fulcro na autonomia político-administrativa conferida aos entes políticos da federação brasileira, consoante às disposições do artigo 18 da vigente Constituição da República,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora MARÍLIA FLAVIANE DACIA MASSON, portadora da cédula de identidade nº ***.842.515-* SSP/SP, inscrita no CPF nº ***469018**, inscrita no CRM nº 158.084, para exercer a função de Diretor Clínico da UBS “Vereador Ari Ferreira da Silva”, com gratificação de função de 10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo de Médico, nos termos do artigo 63 da Lei Complementar nº 98, de 12 de abril de 2010.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de agosto de 2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 21 de agosto de 2025.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
