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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 22 de agosto de 2025 | Edição nº 1868 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.683/25 DE 11 DE AGOSTO DE 2.025

“CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.”

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, Comarca de Monte Azul Paulista, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida a partir de 11/08/2025, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, a Sra. Jaqueline Maria Alberguini, servidora pública efetiva nomeada para o cargo de Escriturária pela Portaria nº 547/93, de 17/08/1993.

Art. 2º. O valor do benefício concedido através da presente portaria deverá ser pago com proventos calculados pelo Instituto de Previdências dos Servidores Públicos do Município de Paraíso.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11/08/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 11 de agosto de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.