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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 21 de agosto de 2025 | Edição nº 1592A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 359/2025

de 20 de agosto de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, com nova redação através da Lei Complementar nº 090/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Leila Aparecida Machado Monteiro, matrícula funcional nº 2938, Atendente, desta Prefeitura Municipal, para exercer a função gratificada de Agente de vagas do Departamento de Saúde.

Art. 2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Agentes de vagas do Departamento de saúde a servidora receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no Anexo I da Lei complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, e alterações posteriores.

Art. 3º - A servidora designada no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 21 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019, com nova redação dada através da Lei Complementar nº 090/2019.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 13 de agosto de 2025.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 20 de agosto de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.