IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 21 de agosto de 2025 | Edição nº 1067 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 250 DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo 1DOC nº 1988/2025, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual a Sra. Michele Rocha Pires Praxedes, portador do RG n° ***.239.616-* e inscrito no CPF n° ***584878** ocupante do cargo de Coordenadora de Proteção Social Especial, e como Fiscal Contratual a Sra. Claudete Lima de Oliveira Prado, portadora do RG nº ***.791.925-* e inscrita no CPF nº ***328528**, ocupante do cargo de Chefe de Cadastros e Programas Sociais, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo 1DOC nº 1988/2025, tendo como objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte tipo ônibus com capacidade de 46 lugares no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro 2024.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 21 de agosto de 2025.
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Antonio Isael de Oliveira Junior
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
