IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 21 de agosto de 2025 | Edição nº 558 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.523/2025
13 de agosto de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), destinados a criar a seguinte dotação orçamentária:
| 08.2440005.2025 – Proteção Social Básica |
|
|
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 188 | 10.000,00 |
| 12.3060006.2034 - Manutenção dos Serviços Educacionais - Alimentação |
|
|
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 295 | 119.000,00 |
| Total | 129.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
|
|
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 180 | 10.000,00 |
| 12.3060006.2034 - Manutenção dos Serviços Educacionais - Alimentação |
|
|
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 297 | 49.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 299 | 70.000,00 |
| Total | 129.000,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 13 de agosto de 2025.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
