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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 21 de agosto de 2025 | Edição nº 1753 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.540, de 20 de agosto de 2025.

“Autoriza servidor a conduzir veículos da frota municipal.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando-se as disposições contidas no Decreto nº 1.009, de 22/05/2000 e no Processo Administrativo nº 1.085/2025;

R E S O L V O :

Art. 1º - Autorizar, a partir desta data, em caráter excepcional e a título precário, o servidor Marcio Alexandre Bartelt, ocupante do emprego de Chefe de Gabinete para Assuntos de Segurança Pública, portador do CPF nº ***594498** e da CNH nº 04878038089, a conduzir veículos pertencentes à frota municipal.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 20 de agosto de 2025.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.