IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS
Publicado em 22 de agosto de 2025 | Edição nº 927 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.333 - De 05 de Agosto de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 101.000,00.
ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no parágrafo único do art. 6º e art.7º, da Lei nº. 2.803, de 05 de dezembro de 2024,
D E C R E T A:
ART. 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-91 – Sentenças Judiciais................................................. R$. 25.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3390-30 – Material de Consumo - R. Estaduais......................... R$.15.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente......................... R$. 2.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3390-30 – Material de Consumo - R. Federais............................. R$.5.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 11.000,00
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
4490-52 – Equipamento e Material Permanente – R. Federais.. R$. 16.000,00
02.05.03 – MERENDA ESCOLAR
12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição
3390-30 – Material de Consumo – R. Federais............................ R$. 9.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
4490-52 – Equipamento e Material Permanente ........................ R$. 7.000,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento
4490-52 – Equipamento e Material Permanente ........................ R$. 6.000,00
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.07.01 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.0016.2046 – Gestão de Agricultura
4490-52 – Equipamento e Material Permanente ........................ R$. 5.000,00
ART. 2º - A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, da seguinte dotação orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3350-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............. R$. 101.000,00
ART. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupês, 05 de Agosto de 2025.
ROBERTO CACCIARI FILHO
Prefeito Municipal
Publicado nesta Secretaria na data supra.
Mirian Luciani Fazoli G. Zucchini
Secretária Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
