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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 22 de agosto de 2025 | Edição nº 1243 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 676 DE 20 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre a designação de servidor que especifica, de conformidade com a Lei Complementar 017/2019 de 26 de fevereiro de 2019. ”

IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito do Município de Taciba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 70 incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município de Taciba – SP.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a servidora pública municipal VALQUIRIA ABREU PÍCOLO, registrada sobre a matrícula funcional nº 101931, portadora do RG nº ***.651.192-* SSP/SP, lotada no cargo de SERVIÇOS GERAIS, para exercer as funções de COORDENADOR DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA, junto ao setor da Saúde, percebendo o percentual de 40% da referência fixada da respectiva “Função Gratificada” de acordo com artigo 47 e Anexo IV da Lei Complementar nº 012/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taciba, 20 de agosto de 2025.

IZIDORO ARCESTI RICCI

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

BEATRIZ RODRIGUES

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.