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IMPRENSA OFICIAL - SABINO

Publicado em 21 de agosto de 2025 | Edição nº 1042 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 2.593, DE 21 DE AGOSTO DE 2.025

PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2.026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 2.207, DE 24 DE JUNHO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FERNANDO HENRIQUE FLORINDO, Prefeito do Municipal de Sabino, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Faço saber que a Câmara Municipal de Sabino decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica prorrogada até 31 de dezembro de 2.026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº. 2. 207, de 24 de junho de 2015.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sabino-SP, 21 de agosto de 2025.

FERNANDO HENRIQUE FLORINDO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Diretoria de Administração e Finanças e afixada no átrio do Paço Municipal, aos 21 de agosto de 2.025.

LUCAS JOSÉ ROSSINOLI MARTINS

Diretor de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.