IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 22 de agosto de 2025 | Edição nº 1021 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.684, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal do FUNDEB.
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o requerimento protocolado nesta Prefeitura sob o nº 8095/2025,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam exonerados os seguintes membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, nomeados por meio do Decreto nº 6.462, de 1º de março de 2024:
I – Representantes do Conselho Tutelar do Município:
Titular: Rejane Aparecida Mathias Bernardo
Suplente: João Vitor Aponti Parra
Art. 2º Em substituição aos membros ora exonerados, ficam nomeadas as seguintes pessoas para integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB:
I – Representantes do Conselho Tutelar do Município:
Titular: Margarida Duarte Ferreira
Suplente: Clodoaldo José de Aguiar
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita,
21de agosto de 2025.
O Prefeito,
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO
Publicado no átrio desta Prefeitura, nesta data.
ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO
Secretário Municipal de Governo
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