IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 22 de agosto de 2025 | Edição nº 1864 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.450, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Nomeia membros para comporem a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização para execução do Convênio da Atividade Delegada da Secretaria de Segurança e Defesa Social em Lins.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art.1º - Fica constituída a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização, responsável pela execução do Convênio da Atividade Delegada da Secretaria de Segurança e Defesa Social em Lins, conforme artigo 5º da Lei Complementar nº 1.384, de 03/04/2014 e alterações, composta pelos seguintes membros:
I – Representantes do Quadragésimo Quarto Batalhão de Policia Militar do Interior:
a) CAP PM 132377-6 Thiago Dias Jorge
b) CB PM 143102-1 Renato Silva Gomes
II – Representantes dos Servidores Municipais:
a) Secretário Municipal - Thiago Fernando Alves Arioli - Matrícula 5343
b) Fiscal de Posturas - Bruno Mendonça Martins - Matrícula 3886
Parágrafo único – A Comissão será presidiada pelo Secretário de Segurança e Defesa Social, Sr. Thiago Fernando Alves Arioli.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.045, de 19/07/2022.
Lins, 18 de agosto de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 18 de agosto de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
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