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IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA

Publicado em 22 de agosto de 2025 | Edição nº 830 | Ano V

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025

Dispõe sobre a Outorga do Prêmio “Torrão Natal” ao Senhor José Orlando Jesus de Campos e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Laranjal Paulista DECRETA:

Art. 1º Fica concedido, nos termos do inciso III do artigo 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, o Prêmio “Torrão Natal” ao Senhor José Orlando Jesus de Campos.

Art. 2º A entrega do Prêmio “Torrão Natal” dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 12 de agosto de 2025.

FLÁVIO ANTONIO PORTELA

PRESIDENTE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.