IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 22 de agosto de 2025 | Edição nº 1068 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº. 253 DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o (s) contrato(s) advindo(s) do Processo Administrativo 1DOC nº 2138/2025, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina.”

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar como Gestor Contratual a Srª. Rosana Pereira Bertoni Melo, portador do RG nº ***.201.316-* e inscrito no CPF nº ***771768** ocupante do cargo de Secretária Municipal de Planejamento e Convênios e como Fiscal de Contrato o Sr. Carlos Eduardo Oliveira dos Santos, portador do RG nº ***.407.584-* e inscrito no CPF nº ***728468**, ocupante do cargo de Coordenador de Regulação e Atendimento ao Usuário, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do(s) Contrato(s) advindo(s) do Processo Administrativo 1 DOC nº 2138/2025, tendo como objeto: Contratação de serviços de empresa especializada para prestação de serviços de Telecomunicações (Link Dedicado) no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro 2024.

Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 22 de agosto de 2025.

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Antonio Isael de Oliveira Junior

Prefeito Municipal


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