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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 25 de agosto de 2025 | Edição nº 1109 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 664, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, Processo de Seleção Interno para o cargo de Diretor de Escola, realizado nos termos do Decreto nº. 099/2022, alterado pelos Decretos nºs. 062/2025 e 068/2025, em atendimento à Lei Municipal Complementar nº. 156, de 06 de junho de 2023;

Considerando, o Protocolo nº. 3.738, de 18/08/2025, da Secretaria Municipal de Educação, dispondo sobre a classificação do Processo Seletivo.

R E S O L V E:

Artigo 1º. – Conceder gratificação à título de Função Gratificada – Gestor Escolar -FG-GE) de 40% sobre o vencimento base, à servidora pública municipal MARLENE MONTAGNINI DOS SANTOS, junto à EMEI “Profª. Ana Munhoz Issa.

Artigo 2º. – Tal concessão é feita sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.

Artigo 3º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 18 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.