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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 26 de agosto de 2025 | Edição nº 1870 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.686/25 DE 14 DE AGOSTO DE 2.025

(Republicado para retificação)

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Carolina Peitl Riguetti Carozio, 02 (dois) dias, a partir de 24/07/2025;

II- Roseli Aparecida Libório, 05 (cinco) dias, a partir de 04/08/2025;

III- Laura Beatriz de Lima Silva, 09 (nove) dias, a partir de 05/08/2025;

IV- Marcio Jose Cardozo, 30 (trinta) dias, a partir de 05/08/2025;

V- Maisa Bulgarelli Indalicio, 20 (vinte) dias, a partir de 06/08/2025;

VI- Luci do Carmo Gius Freitas, 90 (noventa) dias, a partir de 07/08/2025;

VII- Roberta Cristina Gomes da Silva, 15 (quinze) dias, a partir de 11/08/2025.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 14 de agosto de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.