IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 27 de agosto de 2025 | Edição nº 561 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.526/2025
20 de agosto de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 127.000,00 ( cento e vinte e sete mil reais), destinados a criar a seguinte dotação orçamentária:
| 15.4510007.1003 - Obras de Infra-Estrutura |
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| 4.4.90.51 - Obras e Instalações | 82 | 30.000,00 |
| 10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 112 | 21.000,00 |
| 10.3020003.2016 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Assit. Hospt. E Amb. |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 139 | 76.000,00 |
| Total | 127.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 25.7520007.1003 - Obras de Infra-Estrutura |
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| 4.4.90.51 - Obras e Instalações | 85 | 30.000,00 |
| 10.3020003.2017 - Manutenção Geral - FAE |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 150 | 97.000,00 |
| Total | 127.000,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 20 de agosto de 2025.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
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