IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 26 de agosto de 2025 | Edição nº 1866 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.443, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.294,85 (cinquenta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.983, de 06/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0132 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.....................R$ 278,95
Ficha: 0133 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...........................................................R$ 15,90
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0325 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF..................................R$ 14.000,00
Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Ficha: 0677 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.............................................................R$ 10.000,00
Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Ficha: 1066 - Funcional: 06.181.0030-2.059
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 30.000,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1167 - Funcional: 26.781.0091-2.918
3.3.90.37.00 - 01 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA.....................................................R$ 1.000,00
Total da Suplementação....................................................................................................R$ 55.294,85
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0143 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ..............................R$ 294,85
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0319 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 14.000,00
Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Ficha: 0672 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 3.500,00
Ficha: 0678 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.3.90.49.00 - 01 - AUXÍLIO TRANSPORTE................................................................R$ 6.500,00
Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Ficha: 1064 - Funcional: 06.181.0030-2.059
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.........................R$ 30.000,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1165 - Funcional: 26.781.0091-2.918
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 1.000,00
Total da Anulação.............................................................................................................R$ 55.294,85
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Lins, 12 de agosto de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 12 de agosto de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
