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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 26 de agosto de 2025 | Edição nº 1866 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.444, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 726.751,60 (setecentos e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.111, de 12/08/2025, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 0605 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 80.000,00

Ficha: 0609 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 23.000,00

Ficha: 0612 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 89.000,00

Ficha: 0613 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.46.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 60.000,00

Ficha: 0618 - Funcional: 04.122.0007-2.994

Unidade: 02.05.02 - CORPO DE BOMBEIROS DE LINS

Ficha: 0621 - Funcional: 06.182.0098-2.003

Ficha: 0624 - Funcional: 06.182.0098-2.003

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 726.751,60

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 0002 - Funcional: 04.122.0007-2.003

Ficha: 0007 - Funcional: 04.122.0007-2.003

Unidade: 02.01.09 - MANUTENÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Ficha: 0034 - Funcional: 08.244.0115-2.013

3.3.90.39.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 30.000,00

Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 0602 - Funcional: 04.122.0007-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............................................................................................................R$ 4.500,00

Ficha: 0603 - Funcional: 04.122.0007-1.727

4.4.90.51.00 - 01 – 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES.........................................R$ 5.000,00

Ficha: 0606 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................R$ 180.718,80

Ficha: 0608 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 600,00

Ficha: 0611 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.36.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...........................................................................................................................R$ 9.000,00

Ficha: 0614 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE...........................................R$ 20.846,00

Ficha: 0615 - Funcional: 04.122.0007-2.994

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 10.452,94

Ficha: 0617 - Funcional: 04.122.0007-2.994

3.3.90.37.00 - 01 – 110.0000 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA.................................R$ 48.662,86

Unidade: 02.05.02 - CORPO DE BOMBEIROS DE LINS

Ficha: 0619 - Funcional: 06.182.0098-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................................................................................................R$ 25.000,00

Ficha: 0620 - Funcional: 06.182.0098-1.554

4.4.90.51.00 - 01 – 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 30.240,00

Ficha: 0622 - Funcional: 06.182.0098-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 2.550,00

Ficha: 0623 - Funcional: 06.182.0098-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 8.000,00

Unidade: 02.05.03 - MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR

Ficha: 0627 - Funcional: 04.122.0007-1.517

4.4.90.52.00 - 01 -110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ 80,00

Ficha: 0628 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 455,00

Ficha: 0629 - Funcional: 04.122.0007-2.003

Unidade: 02.05.04 - UNIDADE DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Ficha: 0630 - Funcional: 04.122.0007-2.995

Ficha: 0631 - Funcional: 04.122.0007-2.995

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................R$ 60.000,00

Ficha: 0632 - Funcional: 04.122.0007-2.995

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 200,00

Ficha: 0633 - Funcional: 04.122.0007-2.995

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...............................................................................................................R$ 200,00

Ficha: 0634 - Funcional: 04.122.0007-2.995

Ficha: 0636 - Funcional: 04.122.0007-2.995

3.3.90.46.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 23.360,00

Ficha: 0637 - Funcional: 04.122.0007-2.995

3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE...........................................R$ 5.886,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 726.751,60

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 12 de agosto de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 12 de agosto de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.