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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 26 de agosto de 2025 | Edição nº 1866 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.446, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.688.950,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil e novecentos e cinquenta reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.114, de 12/08/2025, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 0261 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 310.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............................................................................................................................R$ 359.000,00

Ficha: 0262 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 65.000,00

Ficha: 0263 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.16.00 - 01 – 310.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL............................................................................................................................R$ 110.000,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0279 - Funcional: 10.302.0075-2.029

Ficha: 0280 - Funcional: 10.302.0075-2.029

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 4.500,00

Ficha: 0309 - Funcional: 10.301.0075-2.074

Ficha: 0311 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 184.150,00

Ficha: 0345 - Funcional: 10.303.0075-2.974

Ficha: 0346 - Funcional: 10.303.0075-2.974

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 4.100,00

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0359 - Funcional: 10.301.0075-2.084

Ficha: 0360 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 27.700,00

Ficha: 0378 - Funcional: 10.302.0075-2.470

Ficha: 0379 - Funcional: 10.302.0075-2.470

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 8.900,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0394 - Funcional: 10.305.0075-2.072

Ficha: 0395 - Funcional: 10.305.0075-2.072

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 7.000,00

Ficha: 0411 - Funcional: 10.305.0075-2.397

Ficha: 0412 - Funcional: 10.305.0075-2.397

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 1.600,00

Ficha: 0430 - Funcional: 10.305.0075-2.996

Ficha: 0432 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 38.400,00

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0446 - Funcional: 10.304.0075-2.071

Ficha: 0447 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 23.700,00

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0466 - Funcional: 10.302.0075-2.003

Ficha: 0467 - Funcional: 10.302.0075-2.003...

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 12.600,00

Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE

Ficha: 0484 - Funcional: 10.302.0075-2.034

Ficha: 0485 - Funcional: 10.302.0075-2.034

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 6.100,00

Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE

Ficha: 0509 - Funcional: 10.302.0075-2.037

Ficha: 0510 - Funcional: 10.302.0075-2.037

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 5.100,00

Total da Suplementação...............................................................................................R$ 2.688.950,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0313 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.50.85.00 - 01 – 310.0000 - CONTRATO DE GESTÃO.......................................R$ 2.688.950,00

Total da Anulação........................................................................................................R$ 2.688.950,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 12 de agosto de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 12 de agosto de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.