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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 26 de agosto de 2025 | Edição nº 1866 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.451, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 286.380,00 (duzentos e oitenta e seis mil e trezentos e oitenta reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.116, de 14/08/2025, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO

Ficha: 0193 - Funcional: 12.306.0043-2.127

3.1.90.11.00 - 01 – 230.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 19.800,00

Ficha: 0194 - Funcional: 12.365.0116-2.127

3.1.90.11.00 - 01 – 213.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 55.000,00

Ficha: 0195 - Funcional: 12.361.0112-2.127

3.1.90.11.00 - 01 – 220.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 35.600,00

Ficha: 0196 - Funcional: 12.306.0043-2.127

3.1.90.13.00 - 01 – 230.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 1.500,00

Ficha: 0197 - Funcional: 12.365.0116-2.127

3.1.90.13.00 - 01 – 213.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 30.600,00

Ficha: 0201 - Funcional: 12.361.0112-2.127

3.1.90.16.00 - 01 – 220.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 3.200,00

Ficha: 0203 - Funcional: 12.365.0116-2.127

3.3.90.49.00 - 01 – 213.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE............................................R$ 1.000,00

Ficha: 0214 - Funcional: 12.365.0116-2.478

Ficha: 0215 - Funcional: 12.361.0112-2.478

Ficha: 0217 - Funcional: 12.365.0116-2.478

3.1.90.13.00 - 01 – 213.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 900,00

Ficha: 0239 - Funcional: 12.306.0043-2.478

3.3.90.46.00 - 01 – 230.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 2.200,00

Ficha: 0240 - Funcional: 12.365.0116-2.478

3.3.90.46.00 - 01 – 220.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 22.800,00

Ficha: 0241 - Funcional: 12.361.0112-2.478

3.3.90.46.00 - 01 – 220.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 74.580,00

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 286.380,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO

Ficha: 0202 - Funcional: 12.306.0043-2.127

3.3.90.49.00 - 01 – 230.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE...........................................R$ 3.000,00

Ficha: 0204 - Funcional: 12.361.0112-2.127

3.3.90.49.00 - 01 – 220.0000 -AUXÍLIO TRANSPORTE............................................R$ 8.000,00

Ficha: 0213 - Funcional: 12.306.0043-2.478

Ficha: 0214 - Funcional: 12.365.0116-2.478

3.1.90.11.00 - 01 – 212.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.............................................................................................................................R$ 90.000,00

Ficha: 0216 - Funcional: 12.306.0043-2.478

3.1.90.13.00 - 01 – 230.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................R$ 7.000,00

Ficha: 0217 - Funcional: 12.365.0116-2.478

3.1.90.13.00 - 01 – 212.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................R$ 8.500,00

Ficha: 0218 - Funcional: 12.361.0112-2.478

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................R$ 25.000,00

Ficha: 0219 - Funcional: 12.306.0043-2.478

3.1.90.16.00 - 01 – 230.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.............................................................................................................................R$ 10.000,00

Ficha: 0221 - Funcional: 12.361.0112-2.478

Ficha: 0234 - Funcional: 12.306.0043-2.478

3.3.90.39.00 - 01 – 230.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 6.000,00

Ficha: 0236 - Funcional: 12.306.0139-2.478

3.3.90.39.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 22.880,00

Ficha: 0242 - Funcional: 12.306.0043-2.478

3.3.90.49.00 - 01 – 230.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE...........................................R$ 15.000,00

Ficha: 0243 - Funcional: 12.365.0116-2.478

3.3.90.49.00 - 01 – 212.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE...........................................R$ 5.000,00

Ficha: 0243 - Funcional: 12.365.0116-2.478

3.3.90.49.00 - 01 – 213.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE...........................................R$ 25.000,00

Ficha: 0244 - Funcional: 12.361.0112-2.478

3.3.90.49.00 - 01 – 220.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE...........................................R$ 26.000,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 286.380,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 18 de agosto de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 18 de agosto de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.