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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 26 de agosto de 2025 | Edição nº 1866 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.453, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 770.884,31 (setecentos e setenta mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.120, de 14/08/2025, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1152 - Funcional: 15.453.0091-2.042

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 650.000,00

Ficha: 1161 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.37.00 - 01 – 110.0000 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA................................R$ 47.796,90

Ficha: 1167 - Funcional: 26.781.0091-2.918

3.3.90.37.00 - 01 – 110.0000 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA................................R$ 73.087,41

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 770.884,31

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 0011 - Funcional: 04.122.0007-4.016

3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 20.000,00

Ficha: 0012 - Funcional: 04.122.0007-4.016

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 10.000,00

Unidade: 02.01.07 - GABINETE DO VICE PREFEITO

Ficha: 0018 - Funcional: 04.122.0007-2.003

Ficha: 0019 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 10.000,00

Unidade: 02.01.09 - MANUTENÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Ficha: 0034 - Funcional: 08.244.0115-2.013

3.3.90.39.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 20.000,00

Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, PLANEJ URB E HABITAÇÃO

Ficha: 0547 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 37.000,00

Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

Ficha: 0582 - Funcional: 15.452.0109-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................................................................................................R$ 46.000,00

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0754 - Funcional: 08.122.0081-2.003

3.3.90.49.00 - 01 – 510.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE...........................................R$ 30.000,00

Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Ficha: 1019 - Funcional: 04.122.0007-2.915

Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Ficha: 1126 - Funcional: 26.122.0091-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................................................................................................R$ 1.000,00

Ficha: 1132 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 500,00

Ficha: 1135 - Funcional: 26.122.0091-2.003

Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Ficha: 1138 - Funcional: 26.782.0091-2.106

Ficha: 1139 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 120.000,00

Ficha: 1142 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.30.00 - 01 – 410.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 190.884,31

Ficha: 1147 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.36.00 - 01 – 410.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............................................................................................................................R$ 7.000,00

Ficha: 1150 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.46.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 30.000,00

Ficha: 1151 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE............................................R$ 6.000,00

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1157 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 10.000,00

Ficha: 1168 - Funcional: 26.781.0091-2.918

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 770.884,31

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 18 de agosto de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 18 de agosto de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.