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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 26 de agosto de 2025 | Edição nº 1866 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.457, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.117, de 14/08/2025, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 1178 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.90.93.00 - 01 – 310.0000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...........................R$ 15.400,00

Total da Suplementação....................................................................................................R$ 15.400,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional especial autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0371 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.3.90.36.00 - 01 – 310.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..............................................................................................................................R$ 4.500,00

Ficha: 0387 - Funcional: 10.302.0075-2.470

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0452 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.3.90.30.00 - 01 – 310.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 1.350,00

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0472 - Funcional: 10.302.0075-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 310.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 2.458,59

Ficha: 0474 - Funcional: 10.302.0075-2.003

3.3.90.32.00 - 01 – 310.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA......................................................................................................................R$ 791,41

Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE

Ficha: 0496 - Funcional: 10.302.0075-2.035

3.3.90.30.00 - 01 – 310.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 4.500,00

Total da Anulação.............................................................................................................R$ 15.400,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 18 de agosto de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 18 de agosto de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.