IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 25 de agosto de 2025 | Edição nº 1065 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 15.598, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e
Considerando o pedido de exoneração (protocolo 5245/2025) da servidora MICHELLI APARECIDA DA SILVA, do cargo de Professor de Educação Básica I – PEB I, registro funcional n. 3878/2.
Expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, em 25/08/2025, a servidora MICHELLI APARECIDA DA SILVA, RG/SSP 46.246.952-9, CPF/MF ***190678**, do cargo de Professor de Educação Básica I – PEB I, registro funcional n. 3878/2.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 25 de agosto de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 25 de agosto de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA Nº 15.599, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A promoção funcional vertical do professor relacionado no Parecer nº 03/2025.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais; e
Considerando o disposto nos artigos 53 a 60 da Lei Complementar nº 18, de 2006 (Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal), em sua redação atual;
Considerando o disposto na Lei n, 3.817, de 11 de fevereiro de 2025, que ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 27 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerando as disposições do Decreto nº 1.677/06, alterado pelo Decreto nº 3.049/19 e pelo Decreto nº 3.501/21, ato que regulamenta o Enquadramento, Avaliação de Desempenho, Progressão e Promoção Funcionais dos Titulares de Educação da Rede Municipal de Ensino;
Considerando a avaliação realizada pela Comissão de Desenvolvimento Funcional, cujos membros foram designados pelo Decreto nº 3.904, de 31 de agosto de 2023, conforme documentos constantes do processo administrativo originário da Coordenadoria de Educação;
Considerando a Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro para Gastos com Pessoal elaborada pela Coordenadora Municipal de Finanças, servidora Rosana Lígia Pontes Trautvein, que consta dos presentes autos;
Expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - Fica concedida, conforme o Anexo Único, apromoção funcional vertical do professor relacionado no Parecer nº 03/2025, de 13 de agosto de 2025, emitido pela Comissão de Desenvolvimento Funcional, da faixa “2” para a faixa “3”, com fundamento nas disposições pertinentes da Lei Complementar nº 18, de 2006, em sua redação atual, e no artigo 67 da Lei Federal nº LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de agosto de 2025.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 25 de agosto de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 25 de agosto de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Anexo Único – Portaria n. 15.599 /2025
| nº | Nome | 1º ou 2º cargo | cargo | ref. faixa | para | ref. faixa |
| 1 | Welton Renan Siqueira | PEB II – Educação Física | 2 | para | 3 |
PORTARIA N.º 15.600, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA”
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - CONCEDE Licença Prêmio aos servidores públicos municipais abaixo relacionados:
| Nome do Funcionário | Cargo/Função | Período Aquisitivo | Período de Gozo | Parcela | Dias Concedidos |
| Sandra Regina Voltarelli | Professor Educação Básica - I - PEB I | 03/02/2018 a 07/09/2024 | 25/08/2025 a 23/09/2025 | 1ª Parcela | 30 dias |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 25 de agosto de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 25 de agosto de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 15.601, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
CONCEDE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA A SERVIDOR(A).
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando os termos do expediente protocolado sob nº 4524/2025, 25/07/2025.
Considerando os termos do Parecer Técnico Jurídico favorável, exarado na data de 25.01.2022.
Considerando o deferimento do pedido do dia 08/08/2025.
Art. 1º - CONCEDE ao (à) servidor (a) público (a) municipal, abaixo relacionado (a), a conversão de licença prêmio a que têm direito, em pecúnia:
Nome | Cargo/Função | Período Aquisitivo | Saldo de Conversão | |
| Jackeline Codo Cordeiro do Valle | Prof. Educação Básica I | 31/07/2017 a 04/03/2024 | 2ª parc. | 30dias |
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 25 de agosto de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 25 de agosto de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 15.602, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
CONCEDE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA A SERVIDOR(A).
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando os termos do expediente protocolado sob nº 4564/2025, 28/07/2025.
Considerando os termos do Parecer Técnico Jurídico favorável, exarado na data de 25.01.2022.
Considerando o deferimento do pedido do dia 08/08/2025.
Art. 1º - CONCEDE ao (à) servidor (a) público (a) municipal, abaixo relacionado (a), a conversão de licença prêmio a que têm direito, em pecúnia:
Nome | Cargo/Função | Período Aquisitivo | Saldo de Conversão | |
| Elaine Cristina Neves dos Reis | Aux. Desenvolvimento Infantil | 29/10/2013 a 28/10/2018 | 2ª parc. 3ª parc. | 11 dias 09 dias |
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 25 de agosto de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 25 de agosto de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
