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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 25 de agosto de 2025 | Edição nº 1959 | Ano XX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 11.628/2025 =

de 25 de agosto de 2025.

Dispõe sobre Contratação Temporária.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Contratar por prazo determinado, a partir de 25 de agosto de 2025, FlowDocs nº 4.493/2025, até cessar a necessidade do pedido ou por período não superior a 02 (dois) anos, o que ocorrer primeiro, para exercer o emprego Temporário de Cuidador, padrão 117 (cento e dezessete), conforme Tabela de Vencimentos da Lei Municipal 3309/2002, de acordo com o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Edital nº 003/2025, a Sra. Letícia Aparecida dos Santos (06ª classificada), RG. **.491.250-3, CPF. ***.228.598-92 e PIS. ***.76652.21/7, em virtude do término dos 02 (dois) anos dos contratos temporários de cuidadores, tendo em vista, não acarretar na descontinuidade no atendimento dos alunos.

Art. 2º A contratação do artigo 1º se dá para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme solicitação do Diretor de Serviço, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e da Lei nº 8.745/93, alterada pela Lei nº 9.849/99, além do art. 2º e art. 3º, da Lei Municipal nº 4.035/2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 25 de agosto de 2025.

AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.