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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 25 de agosto de 2025 | Edição nº 1594 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 366/2025

de 25 de agosto de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o vencimento ocorrido em 23.08.2025 do contrato de Trabalho por prazo determinado celebrado em 13.05.2024, com o servidor Rafael Ferrarezi de Morais, matrícula funcional nº 4073, Agente Comunitário de Saúde - Área Central-Sede, desta Prefeitura Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Considerar rescindido a partir de 23.08.2025 o Contrato de Trabalho por prazo determinado celebrado em 13.05.2024, com o servidor Rafael Ferrarezi de Morais, matrícula funcional nº 4073, Agente Comunitário de Saúde - Área Central - Sede, desta Prefeitura Municipal;

Art. 2º - Determina ao Departamento de Recursos Humanos que se realize a rescisão do contrato de trabalho do referido servidor, pagando-lhe as verbas devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 23.08.2025.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 25 de agosto de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORREA CLETO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.