---

IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 25 de agosto de 2025 | Edição nº 2406A | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

---

Fls. 254

PORTARIA nº. 0226/2025,

DE 18/08/2025.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e etc....

CONSIDERANDO o previsto no artigo 15, I e §4º, I do mesmo artigo, da Lei Complementar Municipal nº 002/2012;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,

RESOLVE:

ART. 1º - DESIGNAR a servidora pública municipal senhora ELAINE CRISTINA GORZONI, Professora de Educação Infantil – Creche (0 a 3 anos), matrícula nº. 244-1, para exercer a Função Gratificada de Encarregado de Creche, lotada na SEDUCE – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, fazendo jus à gratificação mensal de 20% (vinte por cento), calculada sobre sua faixa e nível, devendo a mesma para tanto, cumprir carga horária semanal de 40 horas, com efeito retroativo a 11/08/2025.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 034/2025, de 03/01/2025.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 18 de agosto de 2025.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 254 do livro nº. 30, iniciado em 01 de janeiro de 2025.

JOÃO PAULO CAZELOTO

Secretário Municipal de Administração

---

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.