IMPRENSA OFICIAL - RIFAINA
Publicado em 25 de agosto de 2025 | Edição nº 304 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 132/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
“DESIGNA OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIODE RIFAINA, Estado de São Paulo,no uso das atribuições legais e,
Considerando a Lei Municipal nº 1.951 de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada a Sra. GABRIELA PEREIRA TELES DE SOUZA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Técnicos Municipais, portadora do RG nº 42.233.031-0 e do CPF: ***628938**, para exercer a função de OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO.
Art. 2º. A função de Ouvidor Geral do Município será exercida por 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido por igual período, conforme art. 5º da Lei Municipal nº 1.951 de 09 de setembro de 2020;
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 95/2025, de 09 de maio de 2025, que designou a Sra. Beatriz Bertoncini do Nascimento, servidora pública municipal, por pedido próprio de exoneração da função.
Rifaina, 22 de agosto de 2025.
WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
