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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 25 de agosto de 2025 | Edição nº 1065 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.323, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

RETIFICA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO N. 4.089, DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO “CENTRO DE DESENVOLVIMENTO MULTIDISCIPLINAR EDUCACIONAL PROFESSORA MARIA AMÁLIA ESTEVES OSAKI”.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que são conferidas por lei e tendo em vista o disposto no art. 85, I, “e”, da Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação contida no protocolo n. 5098/25.

DECRETA:

Art. 1º - Fica retificado o Anexo Único do Decreto n. 4.089, de 03 de julho de 2024, que dispõe sobre o Regimento Interno do “Centro de Desenvolvimento Multidisciplinar Educacional Professora Maria Amália Esteves Osaki” para fazer constar o que segue:

CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO NO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO MULTIDISCIPLINAR

- O serviço de Fonoaudiologia fará a distribuição das vagas para ensino infantil (prioritário) e ensino fundamental I (para casos graves).

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Regimento Interno.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tambaú, 25 de agosto de 2025.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 25 de agosto de 2025.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.