IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 26 de agosto de 2025 | Edição nº 2003 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.157, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor das Secretarias a seguir, créditos especiais, no valor de R$ 63.074.715,03 (sessenta e três milhões, setenta e quatro mil, setecentos e quinze reais e três centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
04.122.0028.1.005 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | |
4.4.90.61.00 - | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | |
| OPERAÇÃO DE CREDITO | 10.000,00 |
28.843.0000.0.001 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | |
4.6.90.71.00 - | PRINCIPAL DA DIVIDA P/CONTRATO | |
| OPERAÇÃO DE CREDITO | 42.385.985,70 |
02.12.00 | SECRETARIA MUN OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.451.0031.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
4.4.90.51.00 - | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| OPERAÇÃO DE CREDITO | 12.770.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.451.0031.1.006 | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO | |
4.4.90.51.00 - | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| OPERAÇÃO DE CREDITO | 3.000.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.451.0031.1.007 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA | |
4.4.90.51.00 - | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| OPERAÇÃO DE CREDITO | 4.000.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.451.0031.2.048 | PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
4.4.90.52.00 - | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| OPERAÇÃO DE CREDITO | 108.729,33 |
4.4.90.39.00 - | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| OPERAÇÃO DE CREDITO | 800.000,00 |
| TOTAL | 63.074.715,03 |
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de produto de operação de crédito que trata a presente Lei, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 26 de agosto de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 26 de agosto de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
