IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 26 de agosto de 2025 | Edição nº 2003 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.158, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 168.470,00 (cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
01.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
01.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.103 | BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
3.3.90.48.00 - 92 | OUTROS AUX. FIN. PES. FÍSICA | |
| TESOURO | 42.932,30 |
01.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | |
08.244.0008.0.009 | ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA | |
3.3.50.43.00 - 102 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | |
| TESOURO | 37.146,20 |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0008.2. 067 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
3.3.90.30.00 - 112 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 80.391,50 |
| TOTAL | 160.470,00 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º será coberto com as anulações das seguintes dotações:
01.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
01.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
| DESPESAS CORRENTES |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
08.244.0007.0.021 | CONSELHO DE PASTORES E MINISTROS EVANGÉLICOS DE OLIMPIA | |
3.3.50.43.00 - 61 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | |
| TESOURO | 16.970,00 |
| DESPESAS CORRENTES | |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | |
08.244.0007.0.022 | DEFICIENTES OLIMPIENSES ASSOCIADOS - DOA | |
3.3.50.43.00 - 62 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | |
| TESOURO | 23.500,00 |
| DESPESAS CORRENTES | |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | |
08.244.0007.2.023 | ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE OLIMPIA (ACEO) | |
3.3.50.43.00 - 63 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | |
| TESOURO | 36.000,00 |
01.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | |
08.244.0008.0.024 | INSTITUTO O AMOR | |
3.3.50.43.00 - 429 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | |
| TESOURO | 84.000,00 |
| TOTAL | 160.470,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 26 de agosto de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 26 de agosto de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
