IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 26 de agosto de 2025 | Edição nº 2003 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.160, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
(Projeto de Lei n.º 6.242/2025, de autoria do Vereador Otávio Augusto Hial)
Institui o Dia do Aviador no Município da Estância Turística de Olímpia-SP.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica instituído o dia 23 de outubro como o Dia do Aviador, na Estância Turística de Olímpia – SP, em consonância com o Dia Nacional do Aviador e o aniversário da Força Aérea Brasileira (FAB), celebrados na mesma data.
Art. 2.º A data visa homenagear e reconhecer a importância dos aviadores e da aviação em suas diversas modalidades, contribuindo para a valorização e o respeito pela profissão.
Art. 3.º O Poder Executivo Municipal poderá promover eventos e atividades comemorativas na data instituída.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 26 de agosto de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 26 de agosto de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
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