IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 25 de agosto de 2025 | Edição nº 1894 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.033, DE 06 DE agosto DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.549, de 15/12/2024,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica aberto na contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 33.735,10 (trinta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e dez centavos) destinados a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 143 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos...................... 7.735,10
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 339 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 289 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar................................... 24.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL GERAL ................................................................................................................. R$ 33.735,10
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos:
- Excesso de arrecadação: ....................................... (subtotal) ........................................ R$ 24.000,00
Excesso de arrecadação vinculado aos repasses financeiros que ocorrerão pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para execução do programa “Salário Educação”.
- Redução parcial das seguintes dotações orçamentárias: .............. (subtotal) ................. R$ 9.735,10
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 147 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos...................... -7.735,10
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 332 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL GERAL ................................................................................................................. R$ 33.735,10
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 06 de agosto de 2025.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Fazenda
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
