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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 27 de agosto de 2025 | Edição nº 1050 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.306 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1º- Fica concedido, a PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, nos termos Arts. 6º, 8º e 9º da LCM 41/2022, Aposentadoria por Incapacidade Permanente à servidora pública ELIANE GOULARTE DA SILVA CUNHA RG. nº ***.530.631-* e CPF nº ***995748**, titular do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, da Prefeitura Municipal de Ituverava e segurada do Regime Próprio de Previdência Social – FMSS, em atenção ao requerimento protocolado sob nº 4562/2025 e DEFERIDO em 11 de agosto de 2.025 pelo Prefeito Municipal.

Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 26 de agosto de 2.025.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 26 de agosto de 2025.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.