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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 26 de agosto de 2025 | Edição nº 1756 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.542, de 25 de agosto de 2025.

“Nomeia empregado público permanente.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 1.128/2025;

R E S O L V O :

Art. 1º - Nomear a Senhora Samantha Caetano, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº 45.008.760-8 e do CPF nº ***260888**, em virtude de habilitação na Seleção Pública nº 01/2025, homologada em 9 de junho de 2025, classificada em 1º lugar, para o emprego público da classe permanente de Agente Comunitário de Saúde (Centro de Saúde III Dr. Romeu Bueno de Aguiar), obedecidos os preceitos da Constituição Federal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Municipal nº 1.349, de 27 de maio de 2010, e alterações, a qual determina a carga horária semanal de 40 horas, mediante o salário mensal equivalente ao nível elementar e intermediário 14A-NEI da Tabela de Salários e com atribuições prescritas no art. 2º da referida Lei.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 25 de agosto de 2025.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.