IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 26 de agosto de 2025 | Edição nº 1385 | Ano VII
Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 8.500, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
(DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA DO DECRETO N.º 8.483, DE 24 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REAPROVAÇÃO DO PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO, DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL VITTA SANTA CLARA, NESTA CIDADE E MUNICÍPIO).
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais e;
Considerando que o Decreto n° 8.483, de 24 de junho de 2025, dispõe sobre a reaprovação do projeto de parcelamento do solo denominado Loteamento Residencial e Comercial de Interesse Social Vitta Santa Clara;
Considerando que o loteamento não se enquadra na categoria de interesse social, conforme análise técnica municipal;
DECRETA:
Art. 1º - A ementa do Decreto n.º 8.483, de 24 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"DISPÕE SOBRE A REAPROVAÇÃO DO PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO, DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL VITTA SANTA CLARA, NESTA CIDADE E MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA"
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições do Decreto n° 8.483, de 24 de junho de 2025.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sertãozinho aos 22 de agosto de 2025, 128 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".
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