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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 27 de agosto de 2025 | Edição nº 2441 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 19 407, de 26 de agosto de 2025

(Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, constituído pelo Decreto nº 17.665, de 06 de agosto de 2024)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar nº 543, de 25 de junho de 2024, e no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica designada para compor o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, constituído pelo Decreto nº 17.665, de 06 de agosto de 2024, a servidora Camila Bignardi Leite Marinho, RG nº 43.XXX.XXX-1, em substituição a João Victor de Souza Lima, RG nº 50.XXX.XXX-1.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de agosto de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Tássia Gélio Coleta

Secretária Municipal de Planejamento Urbano

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais

e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.