IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 28 de agosto de 2025 | Edição nº 934 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7302
DE 02 DE JULHO DE 2025
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 2.154.455,38 e, dá outras providências”.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA,
Artigo 1o.- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no importe de R$ 2.154.455,38 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
01.06.00 - SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
04.122.0002-2.009 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Negoc
0082 - 4.4.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 178.000,00
01.10.01 - ENSINO - EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0003-2.031 - Manutenção do Ensino Fundamental
0239 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 60.000,00
12.365.0003-2.021 - Manutenção do Ensino Pre Escolar
0202 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 60.000,00
01.05.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123.0002-2.008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finan
0067 - 3.3.90.93.00 - 02 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 2.077,36
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0004-2.036 - Manutenção da Divisão de Especialidades Medicas
0316 - 3.3.50.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$1.000.000,00
01.13.01 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E CULTURA
13.392.0006-2.065 - Manutenção das atividades do Fundo do esporte e
0440 - 3.3.90.39.00 - 03 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 170.927,49
01.05.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123.0002-2.008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finan
0065 - 3.3.90.92.00 - 01 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIOR R$ 13.203,76
01.08.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS E OBRAS
15.122.0007-2.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serv
0125 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 400.000,00
01.12.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.243.0005-2.043 - Manutenção do Centro de Valorização da Criança
0388 - 3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$ 2.500,00
0389 - 3.1.91.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OF R$ 500,00
08.244.0005-2.045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Soc
0403 - 3.3.50.39.00 - 03 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 62.700,00
01.01.01 - GUARDA MUNICIPAL
06.182.0002-2.006 - Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
0004 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 67.475,00
01.02.01 - SECRETARIA DO GABINETE CENTRAL
04.122.0002-2.002 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete e Depend
0030 - 3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 6.000,00
0033 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 50.000,00
01.10.01 - ENSINO - EDUCAÇÃO BÁSICA
12.122.0003-2.019 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
0176 - 3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00
12.361.0003-2.031 - Manutenção do Ensino Fundamental
0235 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
12.365.0003-2.021 - Manutenção do Ensino Pre Escolar
0202 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 6.200,00
12.367.0003-2.029 - Manutenção do Ensino Especial
0225 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 700,00
0226 - 3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 6.000,00
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004-2.035 - Manutenção da Divisão do PSF
0302 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 25.000,00
01.13.02 - SECRETARIA ESPORTE E CULTURA
27.812.0006-2.047 - Manutenção das Atividades do Esporte
0450 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 19.970,00
01.05.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123.0002-2.008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
0067 - 3.3.90.93.00 - 02 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 7.744,38
01.13.01 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E CULTURA
13.392.0006-2.065 - Manutenção das atividades do Fundo do esporte e cultura
0440 - 3.3.90.39.00 - 03 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 457,39
Artigo 2o.- A cobertura dos referidos créditos deverão ser processado mediante excesso de arrecadação nos termos do Inciso II do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 1.173.004,85 (hum milhão, cento e setenta e três mil, quatro reais e oitenta e cinco centavos), superávit financeiro nos termos do Inciso I nos valores de R$ 8.201,77 (oito mil, duzentos e um reais e setenta e sete centavos) e R$ 973.248,76 (novecentos e setenta e três mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos), nos termos do Inciso III deverão ser mediante redução das seguintes dotações:
01.05.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
99.999.9999-0.999 - Reserva de Contingência
0054 - 9.9.99.99.00 - 01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 298.000,00
04.123.0002-2.008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
0060 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
0062 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 80.178,76
01.08.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS E OBRAS
15.122.0007-2.077 - Manutenção das Vias Públicas
0151 - 4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 400.000,00
01.12.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0005-2.045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
0409 - 3.3.90.30.00 - 03 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.700,00
0415 - 3.3.90.39.00 - 03 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 50.000,00
0422 - 4.4.90.52.00 - 03 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
11.331.0005-2.046 - Manutenção de Assistencia ao Trabalhador
0424 - 3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.500,00
0425 - 3.1.91.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 500,00
01.01.01 - GUARDA MUNICIPAL
06.182.0002-2.006 - Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
0005 - 3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00
0006 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 10.000,00
0008 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 9.000,00
06.182.0002-2.053 - Manutenção das Atividades da Defesa Civil
0012 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
0016 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 8.500,00
01.02.01 - SECRETARIA DO GABINETE CENTRAL
04.122.0002-2.002 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete e Depend
0032 - 3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 3.000,00
0035 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
01.10.01 - ENSINO - EDUCAÇÃO BÁSICA
12.122.0003-1.006 - Construção, reformas e ampliação de unidades escolares
0172 - 4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00
12.361.0003-2.031 - Manutenção do Ensino Fundamental
0239 - 3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 16.900,00
12.367.0003-2.029 - Manutenção do Ensino Especial
0224 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.000,00
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0004-2.037 - Manutenção da Divisão de Atenção Hospitalar
0330 - 3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 25.000,00
01.13.02 - SECRETARIA ESPORTE E CULTURA
13.122.0006-2.050 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura
0469 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 13.000,00
27.812.0006-2.047 - Manutenção das Atividades do Esporte
0446 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.970,00
27.812.0006-2.060 - Ginástica e academia ao ar livre para todos
0472 - 3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
Artigo 3o. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Salto de Pirapora, 02 de julho de 2025.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicado em lugar de costume na mesma data.
ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI
Secretária Geral de Gabinete – Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
