IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 27 de agosto de 2025 | Edição nº 1903 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.217, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e art. 8º, IV e V, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 1.774.499,92 (um milhão, setecentos e setenta quatro mil quatrocentos e noventa nove reais e noventa e dois centavos), nas seguintes dotações:

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR

F.R.:

4904.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

5.000,00

1500

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

66612.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

20.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

56212.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

117.650,00

1540

3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS

105512.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

217.500,00

1540

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

105612.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

366.220,00

1540

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

118412.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA

4.000,00

1500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

18510.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

10.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

118810.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

2.000,00

1600

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

130210.301.0114.2047.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE CRIANÇAS E IDOSOS

6.000,00

1500

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

27110.302.0115.2049.0000ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

180.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

119010.302.0115.2048.0000ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL

1.000,00

1500

3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

26110.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

2.000,00

1500

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

08SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO

33304.122.0002.2065.0000MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO

180.000,00

1500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

33404.122.0002.2065.0000MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO

20.000,00

1500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

34104.122.0002.2065.0000MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO

10.000,00

1500

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

34522.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL

15.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

42408.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

10.000,00

1662

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

42608.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

5.000,00

1662

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL

11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

29404.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

5.000,00

1500

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL

30004.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

8.000,00

1500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

119804.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

3.500,00

1500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

13SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

161904.122.0002.2122.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

5.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

162904.122.0002.2123.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

3.000,00

1500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

163404.122.0002.2123.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

80.000,00

1500

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

6004.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

5.000,00

1500

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

65612.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

60.400,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

66612.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

20.400,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

57112.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA

60.210,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

15106.181.0113.0012.0000AUXÍLIO NA MANUTENÇÃO E NA AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DAS POLÍCIAS

77.000,00

1500

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

123226.782.0118.1036.0000PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

76.000,00

1500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

177326.782.0118.1036.0000PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

16.000,00

1502

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

11015.452.0108.1013.0000REVITALIZAÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

62.000,00

1500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

12SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

32716.244.0129.1032.0000CONSTRUIR CASAS POPULARES

12.100,00

1500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

177110.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

66.271,23

2621

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

177226.782.0118.1036.0000PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

22.466,58

2502

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

167408.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

20.782,11

2660

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso:

VALOR

F.R.:

373.110,00

1500

16.000,00

1502

Superávit Financeiro:

VALOR

F.R.:

22.466,58

2502

66.271,23

2621

20.782,11

2660

Anulação de dotações

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR:

F.R.:

04.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

-5.000,00

1500

533.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA

-20.000,00

1500

5723.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-701.370,00

1540

5943.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-4.000,00

1500

6573.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

05SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

04.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

-80.000,00

1500

893.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

04.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

-3.000,00

1500

11863.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-10.000,00

1500

1823.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-414.500,00

1500

14623.3.90.34.00OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE

08SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO

22.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL

-15.000,00

1500

3443.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.243.0125.2077.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DA PRIMEIRA INFÂNCIA (MARAU QUE CUIDA E CRIANÇA FELIZ)

-5.000,00

1662

12763.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

15.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

-5.000,00

1500

1053.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

04.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

-8.000,00

1500

2973.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

13SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

27.812.0127.2104.0000REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

-5.000,00

1500

11513.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos vinte sete dias no mês de agosto do ano de 2025.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.