IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 27 de agosto de 2025 | Edição nº 1067 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 15.605, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e
Considerando o pedido de exoneração (protocolo 5365/2025) da servidora NADIA ZORZO, do cargo de Professor de Educação Básica I – PEB I (Processo Seletivo), registro funcional n. 4482.
Expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, em 27/08/2025, a servidora Nadia Zorzo, RG/SSP 15.570.310-9, CPF/MF ***566158**, do cargo de Professor de Educação Básica I – PEB I (Processo Seletivo), registro funcional n. 4482.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 27 de agosto de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 27 de agosto de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 15.606, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei nº. 2.566, de 23 de julho de 2013, que dispõe sobre a ampliação do período de licença maternidade à servidora pública municipal, e da outras providências.
Considerando o atestado médico apresentado pela servidora TATIANA APARECIDA PEZETTA FERREIRA.
Resolve:
Art. 1º - CONCEDER à senhora TATIANA APARECIDA PEZETTA FERREIRA, Professor de Educação Básica I – PEB – I, Registro Funcional n. 3919, desta Prefeitura, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, conforme atestado médico, no período compreendido entre 23/08/2025 a 18/02/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 27 de agosto de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 27 de agosto de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 15.607, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DA EMEB “ALFREDO GUEDES”, EM DECORRÊNCIA DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA TITULAR E DA INEXISTÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO VIGENTE.
DR. LEONARDO TEXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 37, V, da CF/88, e no artigo 39, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 88/2021;
Considerando a fundamentação contida no ofício n. 329/2025, de 22 de agosto de 2025, subscrito pela servidora Andreia Cristiane Ferracine Fernandes, Coordenadora de Educação;
Considerando os termos contidos no Parecer Jurídico da lavra do Dr. Danilo Elias, OAB/SP 387.269, datado de 08 de julho de 2025;
Considerando a necessidade de continuidade dos trabalhos na Unidade Escolar EMEB “Alfredo Guedes”, evitando prejuízos à gestão administrativa e pedagógica, uma vez que a função de Gestor Escolar demanda decisões diárias e acompanhamento constante das atividades escolares.
Expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora pública MARIA CRISTINA ZAGANIN DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de COORDENADOR PEDAGÓGICO, para em caráter excepcional e transitório, exercer temporariamente as atribuições de Gestor Escolar da EMEB “Alfredo Guedes”, nos termos previstos no artigo 37, V, da CF/88, percebendo os vencimentos inerentes ao cargo, sem prejuízo das vantagens pessoais a que tiver direito, podendo optar pelo vencimento do cargo que é titular, tudo conforme disposto nos incisos V e VI, do artigo 39,da Lei Complementar n. 88, de 2021.
Art. 2º - As Despesas decorrentes da execução desta Portaria serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 22/08/2025.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 27 de agosto de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 27 de agosto de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
